S06-04

Pensar o Estado-Providência tem sido o objetivo de diversos pesquisadores no âmbito das humanidades. No caso português, a consolidação do modelo estatal mencionado é considerado tardio em relação aos demais Estados do oeste europeu que tiveram a implementação do Estado de Bem-Estar social no imediato pós-Segunda Guerra Mundial. Assim, a consolidação deste modelo ocorre durante a década de 1970, sobretudo pós-25 de abril de 1975 em que o cenário é de instabilidade e reorganização das relações Estado-Sociedade. Assim, esta comunicação tem como objetivo central analisar uma das dimensões do Estado-Providência, a seguridade social, tendo como foco a previdência, sobretudo a destinada a trabalhadores rurais e o processo de unificação do sistema, isto é, as diretrizes que criavam órgãos de fiscalização e regulamentação. Tem-se, assim, como documentos para que o objetivo central seja alcançado a reforma previdenciária de 1962 (lei nº 2115 de 18 de junho de 1962), lei n° 2144 de 29 de maio de 1969, período anterior à consolidação do Estado-Providência, a constituição de 1976 que pode ser considerada um marco que finda o Processo revolucionário em curso (PREC) e que, portanto, reorganiza as diversas dimensões estatais, e a lei nº 28/84 que atribui novas características ao regime previdenciário incluindo o regime dos trabalhadores rurais que estavam vinculados às Casas do Povo, instituídas em ainda em 1933 como órgãos de previdência. Logo, o que se pretende sustentar é a inserção de características neoliberais no sistema previdenciário português percebendo as alterações especificamente no que tange aos trabalhadores agrícolas.

Palavras-chave: Estado de Bem Estar Social; Seguridade Social; Trabalhadores Agrícolas; Legislação; Neoliberalismo; Portugal