S06-03

O início dos anos noventa, no Brasil, foi profundamente marcado pelos embates em torno da consolidação do discurso e das práticas políticas que postulavam o ideário neoliberal como saída única para a então crise que o país atravessava. Em meio às disputas eleitorais de 1989, a agenda neoliberal assume papel de destaque e acaba por polarizar a sociedade brasileira. Temas como reforma do Estado, privatização, distribuição de renda, déficit público, pautaram as estratégias eleitorais.

O governo de Fernando Collor implementou um pacote de medidas que se propunha a promover a reestruturação competitiva da economia através de um programa que agregava Política Industrial, Comércio Exterior e novas diretrizes da Política Agrícola. Em oposição à manutenção da proteção contra as importações, às reduções fiscais e subsídios – caracterizados como impeditivos da pressão da concorrência sobre a produção local, estimuladores do precário aproveitamento das terras e do aprofundamento do processo de concentração fundiária –, o Governo Collor propôs uma reformulação da política agrícola com base nas regras de mercado, eliminando os subsídios à parcela moderna da agricultura brasileira com o objetivo de liberar recursos que viabilizassem o tratamento preferencial aos produtores rurais de baixa renda através da implementação de um novo padrão de financiamento da atividade agrícola cujo cerne reside na atuação de uma das subsidiárias do BNDES, a FINAME Rural.

O texto propõe-se, assim, a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento dos fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas.

Palavras-Chave: Governo Collor. Liberalismo Social. Política Agrícola; Neoliberalismo.