S01-07

No Brasil, após o Golpe Civil-Militar, em 1964, que destituiu o presidente democraticamente eleito, João Goulart, teve início o processo de intensa repressão sobre os movimentos sociais, cuja mobilização havia atingido patamares elevados durante sua presidência. O processo de institucionalização da repressão política deu-se por meio da constituição de um sofisticado aparato repressor cuja capilaridade se estendia por todo o tecido social.

Esse estudo propõe-se a investigar a atuação do Estado ditatorial brasileiro, entre os anos de 1964 e 1985, através de seus órgãos de repressão como o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), bem como o papel desempenhado pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) em sua política de uso, demarcação de terras indígenas e mediações de conflitos entre fazendeiros, madeireiros e indígenas. Os documentos recebidos e elaborados pela Comissão Nacional da Verdade, entregue pela presidente Dilma Rousseff em 2014, expressos em seu relatório final compõem o corpus documental deste trabalho juntamente com a análise do “Relatório Figueiredo”, documento escrito em 1967 pelo procurador de justiça Jader Figueiredo, descrevendo as arbitrariedades cometidas por latifundiários e funcionários da SPI contra indígenas brasileiros. A fundamentação para a investigação se dará no âmbito dos trabalhos produzidos a partir da Resolução nº 5, de 5 de novembro de 2012, que instituiu grupo de trabalho sobre violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas.

Parte-se aqui do pressuposto de que essas graves violações de direitos humanos não foram casos isolados, mas compõem um cenário sistêmico, na medida em que resultam diretamente de políticas estruturais de Estado, potencializadas após a decretação do Ato Institucional Nº 5, em 1968.

Palavras-chave: Ditadura Civil-Militar; Aparelhos de Repressão; Direitos Humanos; Políticas Indigenistas