S01-08

A história da propriedade do Brasil é marcada por intensos conflitos pela posse da terra e um trágico cotidiano de violência no campo.  Advogados, ambientalistas sociólogos e alguns historiadores têm procurado desvelar as características do sistema de apropriação de terras e uma certa naturalização da miséria de vários rincões do país.

A presente comunicação analisa o processo de destruição dos princípios consagrados pela Carta Magna de 1988 em sua relação com as questões que envolvem o direito à terra no Brasil. Parte-se aqui do pressuposto que os poucos avanços inscritos na Constituição não conseguiram se firmar enquanto princípios jurídicos capazes de salvaguardar os interesses dos despossuídos de terra. Este estudo analisa, ainda, os princípios que estiveram na base do Estatuto da Terra de 1964, suas leituras na Carta Constitucional e as políticas agrárias perpetradas pelos governos militares e os inseridos na república democrática do país, da chamada Era Lula ao mais recente presidente do país, Jair Bolsonaro.  O estudo propõe, em particular, uma análise sobre o fenômeno da grilagem e o processo de vedação de direitos dos índios, quilombolas e as populações ribeirinhas.  Além disso, a proposta objetiva analisar o cenário da política (ou não política) de Jair Bolsonaro neste primeiro ano de seu governo.

Para fazer jus à tarefa, a ponência aqui apresentada esquadrinha os debates sobre o tema, tendo como base os principais documentos jurídicos sobre grilagem, direitos e vedação de direitos das comunidades pobres do Brasil.

Palavras-chave: propriedade, conflito de terra, Constituição, grilagem, direito agrária, comunidades pobres